Questão de Direito Processual Penal MilitarProcesso Penal Militar, Processo Penal Militar e sua Aplicação
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2017
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q848915
Texto associado Pedro, policial militar do estado de Alagoas, deixou de comparecer à unidade em que serve durante quinze dias do mês de agosto deste ano, sem licença, para viajar com a família. Ele, que já havia gozado férias no último mês de junho, não comunicou a seus superiores o motivo da ausência nem o período.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir. A atitude de Pedro configura deserção do serviço militar, mas se ele for praça com estabilidade, será colocado na condição de agregado, depois de cumpridas as formalidades legais.Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.