Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos

Em relação à anulação e à revogação dos atos administrativos, julgue o item seguinte. O Poder Judiciário e a própria administração pública possuem…

CESPE / CEBRASPE · CGM de João Pessoa - PB · 2018

A administração pode anular seus próprios atos por motivo de conveniência ou oportunidade.

CESPE / CEBRASPE · STJ · 2012

A extinção de atos administrativos pode ocorrer de diferentes maneiras, como a cassação, anulação, revogação e convalidação, dependendo da…

IDCAP · 2024

Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto , Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo Banca:…

IDECAN · 2016

Grande parte da doutrina indica como atributos do ato administrativo a presunção de legitimidade, a autoexecutoriedade, a imperatividade e a…