A Lei Complementar Estadual nº 251/2021 define as normas aplicáveis ao regime jurídico de pessoal da Fundação…

Question

A Lei Complementar Estadual nº 251/2021 define as normas aplicáveis ao regime jurídico de pessoal da Fundação Araucária. Com base no artigo 25 e seus parágrafos, assinale a alternativa CORRETA quanto à contratação, demissão e organização do quadro de pessoal da instituição.

Accepted Answer

A rescisão de contrato de trabalho, com ou sem justa causa, deve garantir o contraditório e será decidida pelo Conselho Superior.

Answer

O concurso público deve ser realizado anualmente, independentemente de previsão orçamentária ou de vagas disponíveis.

Answer

Os empregados da Fundação Araucária são regidos pelo estatuto dos servidores públicos civis do Estado do Paraná.

Answer

O plano de cargos e salários da Fundação será definido de forma autônoma, sem necessidade de aprovação por instância estadual competente.

Answer

A contratação para o quadro permanente da Fundação Araucária pode ocorrer por livre nomeação, desde que autorizada pelo Conselho Superior.

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