Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou…

Question

Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante

Accepted Answer

aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

Answer

aprovação da população diretamente interessada, através de referendo, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

Answer

aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei ordinária.

Answer

aprovação da população diretamente interessada e decreto do Poder Executivo.

Answer

aprovação da população diretamente interessada, através de referendo, e do Congresso Nacional, por lei ordinária.

Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

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