Questão de Direito PenalCrimes contra a Fé Pública

A respeito dos delitos resultantes de preconceito (Lei n.º 7.716/1989) e das disposições da parte especial do Código Penal, julgue o item seguinte.

A conduta consistente na emissão de título ao portador sem permissão legal constitui crime contra a fé pública.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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