Questão de Direito ConstitucionalJurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca de mandado de segurança, ação civil pública e reclamação
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
- Ano:
- 2020
- Cargo:
- Cargo 2
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-TC-DF-20-PROCURADOR-536-TCDF-002-01-Q195
Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca de mandado de segurança, ação civil pública e reclamação, julgue os itens subsequentes.
Renova-se mensalmente o prazo decadencial para que o servidor com vantagem remuneratória suprimida ou reduzida em seu contracheque possa impetrar mandado de segurança.
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Gabarito: ERRADO.