Com relação aos princípios do Direito Tributário, assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.

Question

Com relação aos princípios do Direito Tributário, assinale a alternativa que apresenta informação incorreta .

Accepted Answer

Alternativa E

Answer

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios utilizar tributo com efeito de confisco.

Answer

À União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios é proibido, sem ressalvas, estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais e intermunicipais.

Answer

O nosso sistema tributário constitucional veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a instituição de impostos sobre templos de qualquer natureza.

Answer

O princípio da imunidade tributária recíproca é extensivo às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo poder público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

Questão de Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

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