Referente à participação e ao controle social da saúde pública, conforme a Lei nº 8.142/1990, assinale a…

Question

Referente à participação e ao controle social da saúde pública, conforme a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O SUS contará, em cada esfera de governo, com o Conselho de Saúde.

Answer

As instâncias colegiadas do SUS substituem o Poder Legislativo em seus campos de atuação.

Answer

O Conselho de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

Answer

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento criado pelo Ministério da Saúde.

Answer

Os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, vedado o remanejamento de parcelas de recursos do Fundo Nacional de Saúde.

Questão de Direito SanitárioLei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências…

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