Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TJ-GO
- Ano:
- 2009
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q59953
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Gabarito: Alternativa C.
Gabarito: Alternativa C.
Acerca da aplicação da lei penal no tempo, em especial, abolitio criminis, assinale a alternativa correta.
FGV · 2017
Um dos princípios basilares do direito penal diz respeito à não transcendência da pena, que significa que a pena deve estar expressamente prevista no…
CESPE / CEBRASPE · Câmara dos Deputados · 2014
Julgue o item a seguir, a respeito da aplicação da lei penal. Por ofender a soberania nacional e o princípio do juiz natural, não é possível que a…
CESPE / CEBRASPE · Prefeitura de Rio Branco - AC
Considera-se tempo do crime:
IPAD · 2006
A respeito da aplicação da lei penal, assinale a alternativa INCORRETA .
FUNDEP (Gestão de Concursos) · 2014
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