Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026
Sobre a chamada investigação defensiva no processo penal brasileiro, analise as assertivas a seguir:
I. Trata-se da possibilidade de o investigado ou acusado, por seu defensor, buscar elementos de prova para sua defesa, podendo entrevistar testemunhas e colher documentos.
II. O Estatuto da OAB (Lei 8.906/1994) assegura ao advogado o direito de, no interesse do representado, requisitar de órgãos públicos certidões e informações.
III. A investigação defensiva substitui o inquérito policial e dispensa a atuação da polícia judiciária.
Quais estão CORRETAS?
I. Trata-se da possibilidade de o investigado ou acusado, por seu defensor, buscar elementos de prova para sua defesa, podendo entrevistar testemunhas e colher documentos.
II. O Estatuto da OAB (Lei 8.906/1994) assegura ao advogado o direito de, no interesse do representado, requisitar de órgãos públicos certidões e informações.
III. A investigação defensiva substitui o inquérito policial e dispensa a atuação da polícia judiciária.
Quais estão CORRETAS?
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Gabarito: Alternativa B.