Questão de Direitos HumanosProteção deficiente de direitos humanos e fundamentais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Conselho Nacional de Justiça
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: JUDICIÁRIA
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-CNJ-24-979-CNJ-006-01-Q099
Acerca dos direitos humanos, julgue os itens a seguir, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
A proteção deficiente de direitos humanos e fundamentais amplia a liberdade de conformação do legislador, incumbindo ao Poder Judiciário zelar pela sua efetiva promoção.
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Gabarito: ERRADO.