Acerca do orçamento público, julgue os itens a seguir.
É vedada a prorrogação de vigência de créditos especiais para exercício financeiro diverso daquele em que os referidos créditos foram autorizados.
Gabarito: ERRADO.
O orçamento-programa confere ao gestor maior flexibilidade visto que os recursos orçamentários podem ser utilizados sem especificação das finalidades…
CESPE / CEBRASPE · AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM · 2024
A observância do princípio orçamentário da universalidade não garante a observância simultânea do princípio da unidade.
CESPE / CEBRASPE · TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL · 2020
As despesas públicas municipais referem-se aos gastos realizados pelos municípios no cumprimento de suas atribuições e na provisão de bens e serviços…
CESPE / CEBRASPE · PREF_CACHOEIRO_24_ADM · 2024
O projeto de lei orçamentária anual independe de sanção ou veto do chefe do Poder Executivo, sendo diretamente promulgado pelas mesas do Congresso…
CESPE / CEBRASPE · Ministério Público do Estado do Piauí · 2018
As fases do processo orçamentário incluem previsões, fixação de valores, determinação de limites e processo legislativo.
CESPE / CEBRASPE · Tribunal de Contas do Estado do Pará · 2016
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