Questão de Direito ConstitucionalDireitos Políticos e Partidos

Banca:: VUNESP
Ano:: 2020
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1615974

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observado, dentre outros, o seguinte preceito:

Acaráter regional.Bigualdade do número de candidaturas de homens e mulheres.Cproibição de recebimento de recursos financeiros de entidade estrangeira.Dprestação de contas à Justiça Criminal Federal ou Estadual.Eatuação na defesa e promoção dos direitos humanos, na forma da lei.

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Gabarito: Alternativa C.

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