A Constituição Federal (CF) de 1988, em seu Art. 37, impõe a necessidade de prévia aprovação em concurso…

Question

A Constituição Federal (CF) de 1988, em seu Art. 37, impõe a necessidade de prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, como requisito indispensável à admissão de qualquer pessoa ao serviço estatal, como ocupante de cargo ou emprego, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. Nesse contexto, as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em Lei, destinam-se, conforme a CF/1988,

Accepted Answer

apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Answer

apenas às funções gerenciais de primeiro nível em cada esfera do Poder.

Answer

a qualquer cargo ou função pública para o qual não haja candidato aprovado em concurso aguardando nomeação.

Answer

a qualquer cargo ou função pública que, por força de Lei, seja ocupado na condição que o ocupante seja proibido de aderir a greves.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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