Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos
- Banca:
- IDCAP
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3359981
No que se refere a Lei Maria da Penha, analise a afirmativa abaixo.
Conforme a Lei Maria da Penha, o descumprimento das medidas protetivas de urgência acarreta em pena de ________. Essa penalidade visa assegurar a efetividade das medidas judiciais e proteger a segurança e integridade das vítimas de violência doméstica.
Assinale a alternativa que preenche adequadamente a lacuna acima:
Conforme a Lei Maria da Penha, o descumprimento das medidas protetivas de urgência acarreta em pena de ________. Essa penalidade visa assegurar a efetividade das medidas judiciais e proteger a segurança e integridade das vítimas de violência doméstica.
Assinale a alternativa que preenche adequadamente a lacuna acima:
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Gabarito: Alternativa D.