A respeito do instituto da competência, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

A eleição de foro somente produz efeito quando constar de instrumento escrito, aludir expressamente a determinado negócio jurídico e guardar pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação, ressalvada a pactuação consumerista, quando favorável ao consumidor

Answer

As partes podem modificar a competência somente em razão do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações

Answer

Juízo aleatório é aquele em que a ação pode ser proposta no foro de domicílio ou de residência das partes, ou onde celebrado o negócio jurídico discutido na demanda

Answer

A incompetência absoluta pode ser alegada até o momento da conclusão para sentença

Questão de Direito Processual CivilCompetência no Processo Civil

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