Gabarito: ERRADO.
O mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por
FCC · TRF - 2ª REGIÃO · 2007
Acerca do mandado de injunção, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2020
Determinada associação do estado do Amapá pretende requerer, judicialmente, o repasse de verbas da educação indevidamente retidas pelo ente estadual.…
CESPE / CEBRASPE · 2021
Joana Carabina, criminosa de alta periculosidade, foi finalmente presa por decisão do Juiz Ricardo Carrasconi. Na decisão de prisão preventiva, o…
IDECAN · PEFOCE · 2021
Julgue o item abaixo, com relação aos direitos e garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais. Considerando-se que o art. 5.º…
CESPE / CEBRASPE · 2013
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