Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Difícil
- Modalidade:
- Múltipla escolha
Sobre o regime constitucional dos cargos em comissão e das funções de confiança, à luz do art. 37, V, da CF/88, com redação dada pela EC nº 19/1998, e da jurisprudência do STF sobre nepotismo (Súmula Vinculante nº 13), analise as proposições abaixo e marque a alternativa CORRETA:
I. As funções de confiança serão exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
II. Os cargos em comissão devem ser ocupados apenas por servidores de carreira, vedada a livre nomeação de pessoas estranhas à Administração.
III. Os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
IV. A nomeação de parente, cônjuge ou companheiro até o terceiro grau é vedada para cargo em comissão, conforme SV nº 13 do STF.
I. As funções de confiança serão exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
II. Os cargos em comissão devem ser ocupados apenas por servidores de carreira, vedada a livre nomeação de pessoas estranhas à Administração.
III. Os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
IV. A nomeação de parente, cônjuge ou companheiro até o terceiro grau é vedada para cargo em comissão, conforme SV nº 13 do STF.