Determinado cidadão mantém relação jurídica com a autarquia Alfa, integrante da Administração Pública…

Question

Determinado cidadão mantém relação jurídica com a autarquia Alfa, integrante da Administração Pública indireta do Poder Executivo do Estado Sigma. Por outro lado, precisava utilizar, junto à empresa pública Delta, vinculada à mesma estrutura estatal de poder, as informações que possuía junto a Alfa, relativas a uma pessoa jurídica da qual era sócio.
Nessa situação, à luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 13.726/2018, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Delta pode exigir a apresentação de certidão emitida por Alfa;

Answer

é vedada a exigência, por Delta, de que seja apresentado qualquer documento expedido por Alfa;

Answer

caso as informações sejam imprescindíveis, elas devem ser diretamente requisitadas a Alfa por Delta;

Answer

as informações devem ser obtidas diretamente por Delta junto a Alfa, por meio de sistema eletrônico próprio;

Answer

o cidadão pode descrever as informações necessárias e declarar a sua autenticidade, cabendo a Delta, caso entenda necessário, solicitar sua ratificação por Alfa.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

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