Questão de Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Banca:
- IMPARH
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3318088
O Estatuto da Igualdade Racial foi sancionado, no Brasil, pela Lei Federal nº 12.288, de 20/07/2010. Para efeitos deste estatuto, toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada é (são) considerada (s):
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Gabarito: Alternativa A.