Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- FGV
- Órgão:
- TCE-PE
- Ano:
- 2025
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3593074
A sociedade de economia mista Beta, integrante da Administração Indireta do Estado de Pernambuco, pretende deflagrar processo licitatório visando à celebração de contrato destinado à execução de obras e serviços de engenharia, em observância às formalidades constitucionais e legais.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 13.303/2016, analise os regimes a seguir.
I.
Contratação integrada, nos casos em que o contratante necessite receber o empreendimento, normalmente de alta complexidade, em condição de operação imediata.
II.
Contratação semi-integrada, quando for possível definir previamente no projeto básico as quantidades dos serviços a serem posteriormente executados na fase contratual, em obra ou serviço de engenharia que possa ser executado com diferentes metodologias ou tecnologias.
III.
Empreitada integral, quando a obra ou o serviço de engenharia for de natureza predominantemente intelectual e de inovação tecnológica do objeto licitado ou puder ser executado com diferentes metodologias ou tecnologias de domínio restrito no mercado.
Os contratos destinados à execução de obras e serviços de engenharia admitirão, dentre outros, o(s) regime(s) elencado(s) em:
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 13.303/2016, analise os regimes a seguir.
I.
Contratação integrada, nos casos em que o contratante necessite receber o empreendimento, normalmente de alta complexidade, em condição de operação imediata.
II.
Contratação semi-integrada, quando for possível definir previamente no projeto básico as quantidades dos serviços a serem posteriormente executados na fase contratual, em obra ou serviço de engenharia que possa ser executado com diferentes metodologias ou tecnologias.
III.
Empreitada integral, quando a obra ou o serviço de engenharia for de natureza predominantemente intelectual e de inovação tecnológica do objeto licitado ou puder ser executado com diferentes metodologias ou tecnologias de domínio restrito no mercado.
Os contratos destinados à execução de obras e serviços de engenharia admitirão, dentre outros, o(s) regime(s) elencado(s) em: