De acordo com o entendimento doutrinário e a jurisprudência do STF, tem legitimidade para o ajuizamento de…

Question

De acordo com o entendimento doutrinário e a jurisprudência do STF, tem legitimidade para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade

Accepted Answer

associação de associações que possua o mesmo objetivo de defesa dos interesses de determinada classe.

Answer

entidade de classe formada por associados de categorias diversas, desde que haja unidade de interesses.

Answer

entidade de classe que represente fração de categoria funcional, desde que atue em âmbito nacional.

Answer

associação de caráter nacional, desde que esteja presente em pelo menos dois terços das unidades da federação.

Answer

conselho de fiscalização profissional, que equivale a entidade de classe de âmbito nacional.

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