A empresa estatal catarinense EFICIÊNCIA-SC está em processo de renovação de sua Diretoria. Para o cargo de…

Question

A empresa estatal catarinense EFICIÊNCIA-SC está em processo de renovação de sua Diretoria. Para o cargo de Diretor-Presidente, o Governador cogita nomear as seguintes pessoas: (a) João, servidor público estadual efetivo há 15 anos, atualmente cedido para um órgão federal há 2 anos; (b) Maria, dirigente estatutária licenciada de partido político; (c) Paulo, gerente de uma empresa privada e com reputação ilibada, que há 1 ano firmou contrato de prestação de serviços com o Estado de Santa Catarina; e (d) Carla, especialista com ampla experiência técnica, que atualmente integra o conselho consultivo de empresa concorrente direta da estatal. À luz do Decreto n.º 1.007, de 2016, do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

João pode ser nomeado, e inclusive poderá ter dispensado o requisito de experiência mínima, desde que não conte o período em que esteve cedido; Maria e Carla são vedadas; e Paulo também não pode ser nomeado porque firmou contrato com o Estado há menos de 3 anos.

Answer

Maria pode ser nomeada porque a vedação se aplica apenas a dirigentes partidários que estejam no exercício do mandato eletivo e não licenciados.

Answer

Carla não possui impedimento, pois sua atuação em conselho consultivo de empresa concorrente não configura conflito de interesse segundo o decreto.

Answer

Paulo pode ser nomeado, pois contratos anteriores à nomeação não geram impedimento, desde que já encerrados.

Answer

João não pode ser nomeado porque esteve cedido para um órgão federal.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento