De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca das excludentes de…

Question

De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca das excludentes de antijuridicidade.

Accepted Answer

embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado nos casos de estado de necessidade, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.

Answer

é cabível o estado de necessidade em crimes habituais.

Answer

é admissível a legítima defesa contra quem age em estado de necessidade.

Answer

não é admissível no direito brasileiro o estado de necessidade putativo.

Answer

somente é possível a responsabilização por excesso doloso de quem age em estrito cumprimento do dever legal, nunca por excesso culposo.

Questão de Direito PenalIlicitude e Culpabilidade