Gabarito: Alternativa B.
Leia o texto a seguir. “[...] restringe os comportamentos possíveis de seus subordinados e especifica, para os agentes da Administração, a maneira de…
IV - UFG · 2024
Durante fiscalização, o agente do INCRA impõe restrições a particular e determina obrigações adicionais não previstas no ato normativo aplicável,…
Instituto Access · 2026
De acordo com a resolução CONFEA nº 1.008 de 09/12/2004, que dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de…
IDCAP · 2023
No exercício de atividade fiscalizatória, a Administração impôs sanção administrativa a particular que descumpriu normas de segurança previstas em…
Instituto Access · 2026
Prerrogativa que trata-se da possibilidade de aplicação de punição, imposição de meios indiretos de coerção, para fins de coibir o particular a…
IDIB · 2024
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