Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2010
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q79199
Texto associado Em relação ao regime jurídico dos servidores e empregados
públicos e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens
de 55 a 60.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), podem ser estabelecidos, por meio de lei complementar, requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria dos servidores públicos portadores de deficiência.públicos e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens
de 55 a 60.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.