Questão de Direito Processual PenalDisposto na Lei n.º 12.850/2013, que trata de crime organizado
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Tribunal de Contas da União
- Ano:
- 2015
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-TCU-15-AUFC-173TCUAUFC-CG1-01-Q065
Em relação ao disposto na Lei n.º 12.850/2013, que trata de crime organizado, julgue os itens a seguir.
Nos termos dessa lei, organização criminosa é a associação de, no mínimo, quatro pessoas com estrutura ordenada e divisão de tarefas, com estabilidade e permanência. A ausência da estabilidade ou da permanência caracteriza o concurso eventual de agentes, dotado de natureza passageira.
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Gabarito: CERTO.