Conforme dispõe a Lei nº 14.634/2023, algumas condutas de agentes públicos configuram faltas disciplinares,…

Question

Conforme dispõe a Lei nº 14.634/2023, algumas condutas de agentes públicos configuram faltas disciplinares, especialmente quando comprometem a lisura e a legalidade dos procedimentos licitatórios. Em um processo licitatório recente, o responsável pelo procedimento realizou as seguintes ações:

I. Inseriu cláusulas que favoreciam determinada empresa, dificultando a participação de concorrentes.
II. Avaliou bens para alienação abaixo do valor de mercado.
III. Garantiu ampla divulgação de todos os atos do processo, promovendo transparência.

Com base na legislação mencionada, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

Apenas as ações I e II configuram faltas disciplinares, a ação III está correta.

Answer

As ações I, II e III configuram faltas disciplinares.

Answer

Apenas a ação II não configura falta disciplinar, I e III estão corretas.

Answer

Apenas a ação III configura falta disciplinar, I e II estão corretas.

Answer

Apenas a ação I não configura falta disciplinar, II e III estão corretas.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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