Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- NC-UFPR
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1825564
A Constituição da República proíbe as penas de morte (salvo em caso de guerra declarada) e as consideradas cruéis (art. 5º, inc. XLVII, alíneas ‘a’ e ‘e’, respectivamente), além de assegurar às pessoas presas o respeito à integridade física e moral (art. 5º, inc. XLIX). Tais preceitos constitucionais expressam o princípio penal da:
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Gabarito: Alternativa A.