Questão de Direito AdministrativoDisposições da Lei n.º 8.666/1993
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
- Ano:
- 2018
- Cargo:
- Analista do MPU – Especialidade: Direito
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-MPU-18-MATRIZ-421-MPU001-PAG-4-Q053
No que se refere aos princípios que regem o procedimento licitatório, julgue os itens a seguir, com base nas disposições da Lei n.º 8.666/1993.
Em regra, as provas de regularidade fiscal e trabalhista dos participantes nos processos licitatórios são apresentadas na fase de habilitação.
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Gabarito: CERTO.