Gabarito: Alternativa D.
De acordo com as disposições contidas na Lei nº 9.613/1998, a pena base para os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores é de
AOCP · SUSIPE-PA · 2018
No que se refere aos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item subsecutivo com base no direito processual penal. Conforme a jurisprudência do STJ,…
CESPE / CEBRASPE · DPF · 2013
Assédio sexual é crime, sendo definido como “Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da…
IDECAN · Prefeitura Municipal de Patos · 2025
A Lei 11.343/06 – Lei de Drogas – revogou a antiga Lei de Entorpecentes – 6.368/76 – e trouxe consigo uma das grandes e polêmicas inovações: a…
IDECAN · PC-CE · 2021
Em relação às condutas típicas previstas no Código Penal brasileiro e em leis específicas, julgue o item a seguir. Configura o crime de evasão de…
CESPE / CEBRASPE · Polícia Federal · 2025
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