O emprego de processo proibido no fabrico de produtos destinados a consumo, como, por exemplo, gaseificação…

Question

O emprego de processo proibido no fabrico de produtos destinados a consumo, como, por exemplo, gaseificação artificial, não expressamente permitida pela legislação sanitária,

Accepted Answer

configura crime, tipificado no Código Penal, apenado com reclusão e multa.

Answer

não configura crime, pois o Código Penal não regula o processo de fabrico de produtos destinados ao consumo, regula somente a matéria-prima utilizada.

Answer

configura crime de menor potencial ofensivo, apenado somente com pena de multa.

Answer

configura crime de menor potencial ofensivo, apenado somente com pena de detenção.

Answer

configura crime hediondo.

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