Questão de Meio AmbienteSaneamento Geral , Resíduos Sólidos
- Banca:
- IDECAN
- Órgão:
- SEMACE
- Ano:
- 2023
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2097538
Prova: IDECAN - 2023 - SEMACE - Fiscal Ambiental - FA05 O Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022, regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e “aplica-se às pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado:
I – responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos; e
II – que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos.” A respeito das responsabilidades dos geradores de resíduos sólidos e do Poder Público, dispõe que “os fabricantes, os importadores, os distribuidores, os comerciantes, os consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos são responsáveis pelo ciclo de vida dos produtos” sendo que “a responsabilidade compartilhada será implementada de forma individualizada e encadeada.” Especificamente neste marco normativo, qual o procedimento não está previsto para a implementação ou para o aprimoramento de sistema de logística reversa por meio de acordo setorial de âmbito nacional, segundo o artigo 22º?
I – responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos; e
II – que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos.” A respeito das responsabilidades dos geradores de resíduos sólidos e do Poder Público, dispõe que “os fabricantes, os importadores, os distribuidores, os comerciantes, os consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos são responsáveis pelo ciclo de vida dos produtos” sendo que “a responsabilidade compartilhada será implementada de forma individualizada e encadeada.” Especificamente neste marco normativo, qual o procedimento não está previsto para a implementação ou para o aprimoramento de sistema de logística reversa por meio de acordo setorial de âmbito nacional, segundo o artigo 22º?