Os servidores públicos titulares de cargos efetivos são beneficiários de regime previdenciário próprio, de…

Question

Os servidores públicos titulares de cargos efetivos são beneficiários de regime previdenciário próprio, de caráter contributivo e solidário. O servidor enquadrado nesse regime será aposentado

Accepted Answer

por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, após passar por avaliação de caráter definitivo.

Answer

ao completar 70 anos de idade caso seja funcionário de empresa pública.

Answer

ao completar 75 anos de idade caso seja membro da Defensoria Pública.

Answer

ao completar 62 anos de idade, se mulher, e 65 anos de idade, se homem, no âmbito dos Estados.

Answer

ao completar 60 anos de idade, se mulher, e 63 anos de idade, se homem, se ocupante do cargo de professor.

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