Gabarito: ERRADO.
Suponha que o Estado houvesse promulgado, em 2002, lei que dispusesse sobre a política florestal, matéria esta que já é objeto de lei federal…
FCC · TCE-MA · 2005
Os estados têm competência para criar, organizar e suprimir distritos.
CESPE / CEBRASPE · 2014
A União, os estados, os municípios e o Distrito Federal são entes federativos, diferentemente dos territórios federais, que integram a União e não…
CESPE / CEBRASPE · 2011
No que diz respeito à administração pública, à organização político-administrativa do Estado e ao Sistema Tributário Nacional, julgue o seguinte…
CESPE / CEBRASPE · IBAMA · 2025
De acordo com disposições da Constituição Federal de 1988, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse…
CESPE / CEBRASPE · 2019
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