Questão de conhecimentos do estado de AlagoasMunicípios

A criação de Municípios no Estado de Alagoas pode ocorrer sem plebiscito caso haja consenso na Assembleia Legislativa.

CFP CONCURSOS · PMAL · 2026

A Câmara Municipal, ao julgar anualmente as contas do Prefeito, exerce um controle político que é característico do sistema de freios e contrapesos.

CFP CONCURSOS · PMAL · 2026

A competência municipal para instituir tributos é uma manifestação de sua autonomia financeira e tributária.

CFP CONCURSOS · PMAL · 2026

O mandato dos Vereadores em Alagoas é igual ao do Prefeito: 4 anos com possibilidade de reeleição.

CFP CONCURSOS · PMAL · 2026

A criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios exigem o cumprimento de requisitos estabelecidos em lei complementar.