Gabarito: Alternativa C.
O proprietário de solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado poderá ser compelido pelo Poder Público municipal, atendidas as exigências…
FCC · TCE-MA · 2005
Com base na Emenda Constitucional (EC) n.º 132/2023 (Reforma Tributária), julgue o item seguinte. A referida EC ampliou as hipóteses de destinação da…
CESPE / CEBRASPE · 2025
Tendo como referência a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir acerca do Estado federal brasileiro. A norma constitucional…
CESPE / CEBRASPE · 2013
A respeito dos impostos dos Estados e do Distrito Federal, assinale a afirmativa incorreta.
IDECAN · Prefeitura de Campina Grande - PB · 2021
Sobre as limitações ao poder de tributar constantes na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
AOCP · Prefeitura de Juiz de Fora - MG · 2016
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