Quanto à contratação pelo Poder Público, verificase que:

Question

Quanto à contratação pelo Poder Público, verifica­se que:

Accepted Answer

quando se tratar de caso de emergência, sendo caso de dispensa de licitação, pressupõe que essa situação esteja devidamente comprovada e com a formalização adequa da do processo de modo a trazer demonstração razoável para a escolha da empresa e dos preços adotados.

Answer

é inexigível a licitação para a concessão de serviços públicos por particulares.

Answer

é dispensável a licitação na hipótese de alienação direta de bens públicos, especificamente lotes e moradias em áreas públicas de perímetro urbano.

Answer

é constitucional disposição estadual, em hipótese de privatização de empresas públicas e sociedades de eco nomia mista, que confira preferência a seus empregados para assumilas sob forma de cooperativa.

Answer

não é possível o reajustamento de preços em casos de prorrogação de prazo, em razão de força maior ou caso fortuito, porque o contrato está adstrito à vigência dos respectivos créditos orçamentários.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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