Questão de Direito do TrabalhoRegras da legislação trabalhista, a doutrina e a jurisprudência do TST em matéria do direito do trabalho
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- ANALISTA ADMINISTRATIVO – ESPECIALIDADE: DIREITO
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-ANM-24-038-ANM-005-01-Q075
Considerando as regras da legislação trabalhista, a doutrina e a jurisprudência do TST em matéria do direito do trabalho, julgue os itens que se seguem.
Segundo a jurisprudência consolidada do TST, a garantia da estabilidade provisória da gestante, mesmo nos contratos por prazo determinado, baseia-se, entre outros fundamentos, na proteção da garantia constitucional da dignidade da pessoa humana não só da empregada gestante, mas também do nascituro.
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Gabarito: CERTO.