Questão de Auditoria de Obras PúblicasContrato de Empreitada de Obra ou Serviço
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Ministério Público Do Estado De Goiás - MPGO
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- ANALISTA EM EDIFICAÇÕES – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA MECÂNICA
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-MP-GO-24-SERVIDOR-964-MPGO-004-01-Q114
Com base no Decreto n.º 7.983/2013, julgue os itens a seguir.
Empreitada é o negócio jurídico por meio do qual a administração pública atribui a um contratado a obrigação de cumprir a execução de uma obra ou serviço.
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Gabarito: CERTO.