O Decreto n° 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua,

Question

Accepted Answer

pressupõe o acolhimento temporário de pessoas em situação de rua preferencialmente nas cidades ou nos centro urbanos.

Answer

dispõe que não poderá o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional em Situação de Rua convidar pessoas em situação de rua a participar de suas atividades.

Answer

tem como um dos objetivos garantir o retorno compulsório das pessoas em situação de rua ao mercado de trabalho.

Answer

prevê o recolhimento de objetos que caracterizem estabelecimento permanente em local público, quando impedirem a livre circulação de pedestres e veículos.

Answer

elenca como uma das características da população em situação de rua a utilização de logradouros públicos e áreas degradadas, sempre de forma permanente.

Questão de Direitos HumanosPrograma Nacional de Direitos Humanos (PNDH)

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