Questão de Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000, Operações de crédito
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-RN
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Auditor de Controle Externo - Especialidade: Direito
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CFP-149972-070
Com relação à disciplina jurídica da responsabilidade fiscal de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se segue.
Estados e municípios, assim como instituições financeiras estatais, podem adquirir títulos da dívida de emissão da União para aplicação de recursos próprios.
Estados e municípios, assim como instituições financeiras estatais, podem adquirir títulos da dívida de emissão da União para aplicação de recursos próprios.
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Gabarito: CERTO.