Questão de Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Banca:: VUNESP
Ano:: 2015
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q464418

Determina a Constituição Federal que o imposto sobre a propriedade territorial rural não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.

Referida determinação implica em

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Gabarito: Alternativa B.

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