Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), no…

Question

Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), no que tange às modalidades de licitação e à nulidade dos contratos, assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

Ao declarar a nulidade do contrato, a autoridade, com vistas à continuidade da atividade administrativa, poderá decidir que ela só tenha eficácia em momento futuro, suficiente para efetuar nova contratação, por prazo de até doze meses, improrrogável.

Answer

Na modalidade concurso, o edital indicará, entre outros pontos, a qualificação exigida dos participantes, as diretrizes e formas de apresentação do trabalho, bem como o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.

Answer

O diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.

Answer

Nos concursos destinados à elaboração de projeto, é imposta ao vencedor os deveres legais de ceder à Administração Pública todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e de autorizar sua execução conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes.

Answer

A declaração de nulidade do contrato administrativo tem efeitos retroativos, de modo a impedir os efeitos jurídicos que o contrato deveria produzir ordinariamente e desconstituir os já produzidos.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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