De acordo com o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP), com relação aos “trabalhos…

Question

De acordo com o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP), com relação aos “trabalhos forçados ou obrigatórios”, é correto afirmar que

Accepted Answer

não serão assim considerados quaisquer serviços exigidos em casos de emergência ou de calamidade que ameacem o bem-estar da comunidade.

Answer

não serão assim considerados quando se tratar de cumprimento de pena de prisão, prevista na legislação de um pais, imposta por um tribunal competente, sendo que as pessoas processadas não poderão receber tratamento distinto das condenadas, não podendo, como regra, delas serem separadas.

Answer

serão assim considerados quaisquer trabalhos ou serviços forçados, ainda que façam parte das obrigações cívicas normais.

Answer

serão assim considerados quaisquer serviços de caráter militar e, nos países em que se admite a isenção por motivo de consciência, quaisquer serviços nacionais que a lei venha a exigir daqueles que se oponham ao serviço militar por motivo de consciência.

Answer

não serão assim considerados apenas os serviços exigidos em casos de calamidade e os trabalhos que fizerem parte das obrigações cívicas normais.

Questão de Direitos HumanosSistema Global de Proteção (ONU)

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