Questão de Lei nº 14.133 de 2021Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Para o contador que atua no setor público ou na fiscalização de contratos administrativos, o conhecimento da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos), é fundamental para a avaliação da legalidade e conformidade dos gastos públicos.
O Art. 5º dessa Lei elenca diversos princípios que devem guiar a atuação das Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Com base no texto legal, avalie os seguintes princípios:

I. Impessoalidade;

II. Transparência;

III. Racionalidade econômica;

IV. Probidade administrativa.

Estão expressamente listados no Art. 5º da Lei os princípios