Uma empresa pública estadual desenvolve estudos e pesquisas e produz habitações populares a baixo custo. O…

Question

Uma empresa pública estadual desenvolve estudos e pesquisas e produz habitações populares a baixo custo. O ente federado ao qual essa empresa se vincula necessita complementar a construção dessas habitações por meio de iniciativa própria.
Nos termos da Lei n.º 8.666/1993, nessa situação, a licitação é

Accepted Answer

dispensável, desde que a empresa tenha sido criada anteriormente à vigência da Lei de Licitações e que o valor seja compatível com o valor de mercado.

Answer

inexigível, uma vez que envolve dois entes públicos.

Answer

dispensável, pois as entidades que integram a administração pública têm preferência no julgamento do certame em relação aos demais participantes.

Answer

obrigatória, dado o princípio da igualdade, pois se trata de empresa integrante da própria administração.

Answer

obrigatória, já que outras construtoras podem produzir tais habitações, tendo direito subjetivo à competição para o fornecimento.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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