Questão de Direito ConstitucionalPoder Judiciário
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano:
- 2014
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q427796
Considere as seguintes situações processuais:
I. causa entre Estado estrangeiro e pessoa domiciliada na República Federativa do Brasil.
II. ação rescisória de julgados dos Tribunais Regionais Federais.
III. homologação de sentenças estrangeiras.
A competência para processamento e julgamento, nas situações em questão, é atribuída, pela Constituição da República, respectivamente, a
I. causa entre Estado estrangeiro e pessoa domiciliada na República Federativa do Brasil.
II. ação rescisória de julgados dos Tribunais Regionais Federais.
III. homologação de sentenças estrangeiras.
A competência para processamento e julgamento, nas situações em questão, é atribuída, pela Constituição da República, respectivamente, a
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa B.