Questão de Lei nº 8.069/1990 (ECA)Medida Socioeducativa e Maioridade
- Banca:
- IDECAN
- Órgão:
- DEGASE
- Ano:
- 2025
- Cargo:
- Bibliotecário
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- IDEC-DEGASE25-BIBL-Q042
Caio, 18 anos recém completados, cumpre há um ano medida socioeducativa de internação no Centro de Atendimento Intensivo Baixada (CAI – Baixada), em razão da prática de ato infracional análogo ao crime de homicídio, tipificado no artigo 121, § 2º-A, I, do Código Penal. Durante o cumprimento da medida, em rebelião na unidade, Caio, em união de ações e desígnios com outros dois internos, mata um interno e um agente, sem, contudo, lograr êxito em fugir. Sobre a hipótese, indique a opção correta.