A respeito dos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.
O princípio da unidade pressupõe que todas as receitas e despesas em cada exercício financeiro integrem um único documento legal em cada nível federativo.
Gabarito: CERTO.
O princípio da universalidade determina que a lei orçamentária anual (LOA) registre as despesas e receitas nela constantes sem quaisquer deduções.
CESPE / CEBRASPE · SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS (SEFIN) · 2023
Dado o princípio do orçamento bruto, permite-se que constem no orçamento todos os saldos positivos ou negativos, decorrentes do batimento entre…
CESPE / CEBRASPE · EMBRAPA_24 · 2024
Determinação que, na lei orçamentária, vincular as receitas de taxas a determinado serviço violará o princípio da não vinculação da receita.
CESPE / CEBRASPE · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA · 2022
Em decorrência do princípio da universalidade, nenhuma receita pode ser arrecadada nem seu gasto realizado sem que ela tenha sido incluída no…
CESPE / CEBRASPE · EMBRAPA_24 · 2024
A dívida ativa corresponde aos créditos da fazenda pública não pagos no vencimento e inscritos para cobrança, cuja recuperação pode ocorrer por…
CESPE / CEBRASPE · Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região · 2024
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